Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF (ADPF 854/DF), que determina a obrigatoriedade de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, esta seção reúne as informações relativas a todos os instrumentos firmados pela ASECAD com o Poder Público.
Estão disponíveis dados sobre emendas parlamentares, termos de fomento, termos de colaboração e convênios, incluindo a identificação dos entes e parlamentares proponentes, órgãos e ministérios vinculados, objetos dos projetos, valores, instrumentos jurídicos celebrados, bem como documentos referentes à execução e à prestação de contas.
As informações são organizadas de forma a garantir o acesso público, a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.